O turbulento processo de tomada do poder na Polônia após as eleições parlamentares de outono de 2023, nas quais a Direita Unida, que está no poder há 8 anos, perdeu a maioria, levanta questões relacionadas, entre outras, à demora da Polônia na implementação de regulamentos de proteção de denunciantes.
Proteção de denunciantes na Polônia — por que é importante?
De acordo com os princípios legislativos em vigor na União Europeia, cada estado membro é obrigado a implementar os regulamentos resultantes das diretivas adotadas pela UE. A Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União, exige que os Estados-Membros adotem disposições que ofereçam proteção às pessoas que denunciam violações da lei e, ao mesmo tempo, obriguem os empregadores a adotar regulamentos e implementar procedimentos destinados a permitir que os denunciantes denunciem.
As disposições relativas à proteção dos denunciantes fazem parte de uma política mais ampla de prevenção e combate à corrupção, tanto a nível nacional como da UE.
O governo do PiS e o atraso na implementação da diretiva
Mais de 2 anos se passaram desde a publicação do primeiro rascunho da lei polonesa que implementa as disposições de proteção aos denunciantes, e a versão atual do projeto vem do início do ano. Os regulamentos deveriam ser implementados até 17 de dezembro de 2021, mas esse prazo foi adiado para 17 de dezembro de 2023, para determinados grupos de empresas.
A diretiva do denunciante não é a única que a Polônia não implementou a tempo, mas no contexto das recentes eleições parlamentares, surge a questão de saber se o atraso, neste caso, é acidental ou uma ação deliberada do partido no poder desde 2015.
Teoria do atraso intencional: uma salvaguarda contra uma onda de denúncias?
O governo do PiS, diante da perspectiva de perder as eleições, poderia ter previsto um aumento no número de denúncias de abusos e irregularidades, especialmente se os denunciantes estivessem protegidos por novas regulamentações. Então, o atraso na implementação da diretiva foi uma medida estratégica para proteger contra possíveis denúncias?
No contexto dos últimos 8 anos de governo do PiS, houve vários casos de controvérsia e alegações de abuso. A possibilidade de os denunciantes, protegidos por novas leis, revelarem mais informações sobre esses abusos pode ter sido uma preocupação para os que estão no poder.
Atrasar a implementação das disposições de proteção aos denunciantes poderia, portanto, ser uma tentativa de se proteger contra uma potencial onda de denúncias que poderiam incriminar ex-membros do governo.
Além disso, considerando o fato de que os novos regulamentos estendem a proteção dos denunciantes não apenas às violações da legislação da UE, mas também à legislação nacional, o escopo de possíveis denúncias poderia ser muito mais amplo.
Isso poderia resultar em mais questões que o governo do PiS teria que resolver, talvez sob uma luz menos favorável. Em tal situação, atrasar a implementação dos regulamentos pode ser visto como um movimento político tático.
