Em 22 de fevereiro de 2022, o Parlamento francês adotou uma nova legislação - “Proposition de loi visant à améliorer la protection des lanceurs d'alerte”, que reforma a lei existente conhecida como “Sapin II”. A França tomou essas medidas para alinhar a estrutura de proteção de denunciantes com a diretiva da UE adotada no final de 2019. As novas regras devem entrar em vigor em março de 2022.
O projeto de lei foi apresentado ao parlamento por um ex-relator da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa - Sylvain Wasserman. O documento adotado inclui disposições que vão além dos padrões mínimos da diretiva.
A lei cobre a proteção de mediadores que lidam com denúncias, incluindo ONGs que ajudam a denunciar violações. Também foi decidido que a comunicação de danos ao interesse público será protegida, mesmo que não constitua uma violação da legislação da UE ou nacional. A responsabilidade pessoal por ações retaliatórias foi prevista, incluindo multas pesadas (EUR 60.000) ou prisão por até 3 anos.
Nos próximos meses, mais países da UE certamente se juntarão à França e desejarão agir de acordo com a nova diretiva.
